Gente, o texto abaixo é de autoria do meu tio, que a maioria de vcs conhece. Ele fala não apenas em nome dele, mas de uma boa parte dos policiais civis do Rio de Janeiro que ele representa. Os dados que estão dispostos espelham a pura verdade, são resultado de controles estatísticos e podem servir para que façamos uma reflexão sobre violência e armas e, principalmente, o que desejamos para os nossos filhos e famílias. Por favor, leiam até o final, vale a pena. Por favor, divulguem o texto para os seus contatos.
Beijos e votem conscientemente.
"Caras (os)
Em razão das inúmeras mensagens contra o desarmamento que têm sido veiculadas pela internet, na maioria de conteúdo duvidoso, quiçá falso, sem identificação de origem/ fonte das informações, bem como dos seus autores, muitas de natureza meramente emocional/passional, algumas, até mesmo, ofensivas e agressivas, entendemos necessários os seguintes esclarecimentos:
Além do exemplo de bem-sucedidas experiências estrangeiras de desarmamento, dados, estatísticas, pesquisas e estudos locais, nacionais e internacionais demonstram a pertinência e a necessidade dessa política pública no Brasil.
Vejamos, fundamentada e identificadamente:
1- O Brasil é o campeão mundial de mortes por armas de fogo. Possui apenas 2,5% da população do planeta e responde por 11% dessas mortes. Números muito superiores a países que estão em guerra. Fonte – ONU;
2- No nosso país as mortes por armas de fogo vêm subindo, nas últimas duas décadas, numa média de 7,2% ao ano, tendo se aproximado, em 2003, das 40.000 mortes. Fonte – Ministérios da Saúde/Justiça e UNESCO;
3- Em regra, a tentativa de legítima defesa com arma de fogo não surte o efeito desejado, pelo contrário, acaba por transformar um crime contra o patrimônio em crime contra a vida.
Para cada uso legítimo de arma de fogo em defesa, houve 185 mortes por essas armas em suicídios, acidentes e homicídios. Fonte – FBI, 2001.
A chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior e de ficar ferido é de 57 vezes. Fonte – ISER, Rio de Janeiro, 1999;
4- Grande parte dos homicídios no Brasil tem natureza interpessoal.
46,4% dos crimes por armas de fogo são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas (brigas de família, de vizinhança, de bar, de trânsito etc.). Fonte - UFRJ e Programa Delegacia Legal, Rio de janeiro, 2003/2005.
Só 15% dos homicídios de homens e 8% dos de mulheres foram cometidos por estranhos. Fonte - FBI, 1976/2002.
O primeiro motivo para os homicídios é vingança entre conhecidos, excluindo o tráfico de drogas que aparece em segundo lugar. Fonte - Polícia Civil de São Paulo, 2004.
5- Preponderantemente, são cometidos por meio de armas de fogo denominadas curtas e de fabricação nacional.
De 75 a 80% das armas apreendidas pela Polícia do Rio de Janeiro são curtas e de fabricação nacional. Fonte - Polícia Civil/RJ e ISER, 2003;
6- O índice de acidentes envolvendo crianças e adolescentes com essas armas é estarrecedor.
Por dia três crianças entre 0 e 14 anos chegam feridas por armas de fogo nos hospitais brasileiros, duas delas por causa de acidentes. Fonte – Ministério da Saúde, 2002;
7- Um número considerável dessas armas, por perda, furto, roubo ou revenda clandestina, termina nas mãos e é usado pela dita criminalidade violenta.
A maioria das armas da dita criminalidade violenta teve origem legal, pois, aproximadamente, 60% pertenciam aos chamados cidadãos de bem, 20% foram desviadas das Polícias e Forças Armadas e 20% do contrabando. Fonte – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Viva Rio, 1999/2005.
A Polícia Federal reportou o roubo de 40.000 armas dos cidadãos de bem, somente em 2003.
Em São Paulo, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou extraviadas 100.146 armas;
8- As mortes por armas de fogo que vinham subindo, até 2003, a uma média anual de 7,2%, em 2004, durante a 1ª fase do desarmamento (vigência do Estatuto mais repressivo e entrega voluntária de armas), pararam de subir e tiveram queda real de 8,2% neste ano.
A projeção, que era passar de 39.325 mortes em 2003 para 41.682 em 2004, não se concretizou e o número de mortes baixou para 36.119 em 2004.
Em suma, 5.563 mortes evitadas, menos 15,4% considerada a projeção.
Fonte – Ministérios da saúde/Justiça e UNESCO.
Ou seja, essas armas adquiridas legalmente, ao invés de nos defenderem, potencializam, até mesmo fatalmente, a agressão sofrida, podendo ainda fazer de um cidadão autor de um homicídio, além de terminarem armando traficantes e ladrões, entre outros.
Ressaltem-se ainda os casos de “acidentes domésticos” envolvendo cotidianamente os nossos filhos, que têm se tornado públicos e são emblemáticos nessa questão.
Os resultados da política de desarmamento já estão aparecendo com a redução das mortes por armas de fogo, o que indica a necessidade da sua continuidade.
Poderíamos nos estender com outros argumentos contra o porte e a posse de armas, exceto por profissionais (policiais e militares), mas, no entanto, preferimos reconhecer a legitimidade daqueles que defendem o armamento da população, seja por ideologia ou, até mesmo, pelo lobby da indústria armamentista. Assim deve ser num debate democrático: divergir respeitando.
Contudo, não podemos é concordar com argumentos tais como que é “sagrado” o direito de legítima defesa e que quem deve ser desarmado é o bandido e não o cidadão “de bem”, pois esses argumentos nos parecem dogmáticos e maniqueístas, desprovidos de lógica e fundamentação científica, desconsiderando, inclusive, que essas ações não são excludentes, pelo oposto, complementares, e que devem ser exercidas pela Polícia, pelo Estado, que deve ter o monopólio do poder-dever do uso da força,.
Se esse poder-dever não vem sendo realizado a contento, devemos exigir das autoridades públicas com tais responsabilidades uma melhor prestação desses serviços públicos. É para isso que pagamos – e muito – tributos.
Agora, o que não podemos aceitar é a posição daqueles que, depois de perderem a disputa legislativa no Congresso Nacional, onde os nossos representantes eleitos já aprovaram a proibição da comercialização de armas e munições, querem se opor ao próprio referendo, ou seja, querem impedir os eleitores brasileiros de se manifestarem diretamente a respeito de um tema de extrema importância para as suas vidas e das suas famílias.
O argumento de que o custo do referendo é alto e melhor seria se esse dinheiro fosse aplicado no Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como o de que a sua realização violaria a Constituição da República, exigem, desde já, a nossa contraposição.
No que diz respeito ao custo, devemos dizer:
Primeiro que ele é, em si, não uma mera despesa e, sim, um investimento, visto que, nos últimos anos, o desarmamento é uma das poucas políticas públicas concretas - talvez a única - voltadas para a segurança da população brasileira, além disso, segundo declarações do Presidente do TSE a grande mídia, esse custo seria de cerca de duzentos e sessenta milhões, o que daria, somente, três reais por eleitor, evidentemente muito pouco para decidirmos sobre as nossas vidas;
Segundo que deve ser considerável a redução da despesa na saúde pública (aproximadamente cento e quarenta milhões por ano) em virtude da queda do número de baleados a serem atendidos na rede médico-hospitalar, sendo que em são Paulo o número de atendimentos já caiu 7% e no Rio de Janeiro 10,5%, conforme informado pelo Ministério da Saúde;
Por último, que esse custo é desprezível diante da sua relevância no processo de maturação da cidadania do nosso povo.
No tocante a violar o texto constitucional, mais que uma ofensa ao Congresso Nacional, que o aprovou, é uma ofensa à soberana manifestação popular, da qual, inclusive, a própria Constituição deve ser escrava.
O referendo é importantíssimo para o amadurecimento da democracia no nosso país e se torna imprescindível diante dos sinais visíveis e críticos de insuficiência do nosso modelo de democracia representativa (“mensalão”, “cuecão”, “dizimão” ...).
Ser contra o desarmamento é conservadorismo e deve ser respeitado. Ser contra o referendo é autoritarismo - é ser contra a democratização do Estado brasileiro – e isso não podemos aceitar.
Abraços,
Vinícius George
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
SINDELPOL/RJ"
